Cobrança de pedágio

Procurando entrar em assuntos mais jurídicos e menos jornalísticos como os anteriormente expostos, trago para discussão um assunto que será bastante pertinente com a chegada da ponte sobre o rio negro.

O pedágio é um meio utilizado em pontes intermunicipais ou interestaduais com o objetivo de custear os gastos decorrentes do uso da mesma (reforma, segurança, conservação, etc). A dúvida seria: o pedágio é uma violação ao direito de ir e vir, na medida em que é proibida a limitação fiscal ao tráfego de pessoas e bens?

A resposta é simples e de fácil entendimento. A Constituição Federal proíbe qualquer empecilho ao direito de livre locomoção do ser humano em território brasileiro, todavia, em seu art. 150, V, excepciona afirmando que é permitida a “cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público” (grifo nosso). Portanto, a resposta é não, haja vista que a própria CF/88 autorizou essa modalidade.

Apesar de a Carta Magna expressamente mencionar “poder público”, não necessariamente precisa sê-lo. Através de delegação o pedágio poderá ser explorado por ente concessionário, que é privado. O pedágio pago pelos contribuintes é considerado pelo Direito Tributário como taxa se explorado pelo poder público, e tarifa se o mesmo for de responsabilidade de ente concessionário

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A criação do pedágio foi de extrema valia para todos. Logicamente que ninguém gosta de pagar imposto, mas se vista como algo mal, então é um mal necessário. Construir e conservar estradas é muito oneroso aos cofres públicos e quem custeia toda essa despesa é a sociedade através dos mais diversos impostos, fazendo com que milhões de pessoas paguem por um serviço que nunca usaram e provavelmente nunca usarão.

Com o pedágio essa distorção é resolvida, pois só quem custeia a via é quem dela utiliza. O que ainda não está pacífico na doutrina e jurisprudência é se aqueles que utilizam a via de bicicleta ou sem nenhum meio de transporte (a pé) deveriam pagar a taxa ou tarifa.

Ao meu entender NÃO, afinal, nunca ouvi falar de alguém que tenha causado dano a uma estrada por ter pisado nela. 

Fernando Lima

Aleam convida Suframa a participar de reunião sobre Cecomiz

A Assembléia Legislativa do Estado (Aleam) estará realizando uma reunião no próximo dia 10, juntamente com a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso, para tratar de assuntos referentes ao Shopping Cecomiz.

A Comissão Especial da Aleam - composta pelos deputados Marcos Rotta (PMDB), Sinésio Campos (PT), Luiz Castro (PPS), Francisco Souza (PSC) e Adjuto Afonso (PP) - convidou a superintendente para discutir propostas que serão elaboradas pela Associação dos Lojistas do Cecomiz (Alomiz) e apresentadas a Suframa, com a finalidade de avaliar a reconstrução do bloco B do shopping - destruído devido ao incêndio - e refinanciar a dívida com a autarquia, que hoje é de R$1,8 milhão. 

O deputado estadual Marcos Rotta confessa que essa dívida hoje é impagável, portanto, a proposta é de reduzir esse valor para R$800 mil e parcelada por até 4 anos. Segundo informação prestada pela lojista Daniela Lopes, o valor já havia sido aceito no último dia 27, sendo averbada, porém, somente no dia 17 de novembro.

Ainda mais preocupante para os lojistas que a quitação da dívida é a reconstrução da área destruída pelo sinistro, assunto este que também estará na pauta de discussão da reunião. Os lojistas afirmam que estão enfrentando muitos problemas com o não-funcionamento parcial do shopping, justamente pelo fato de estarem desempregados.

Segundo Rotta, haverá duas propostas para o problema: a primeira seria a reconstrução pela própria Suframa com recursos provenientes do seguro do sinistro; a segunda seria um participação público-privada que já está sendo avaliada. 

"Acredito que as duas propostas são interessantes, mas as negociações têm de atender ambas as partes. Se a escolha for por uma parceria público-privada, o contrato deverá ser bem esclarecedor, para evitar futuros problemas", diz Marcos Rotta.

"Flavinho da 14" é executado

O empresário e suposto traficante de drogas Flávio Augusto Coelho, o "Flavinho da 14", foi executado a tiros na manha desta quarta feria (4) por homens ainda não identificados pela polícia.

o crime ocorreu por volta das 10h30 na rua General Glicério, bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus. Até às 11h20 o Instituto Médico Legal (IML) ainda não havia retirada o corpo do local.

Laudo técnico descarta novos desabamento no Chibatão

Um laudo técnico apresentado na tarde desta quarta feira (03) descarta a possibilidade de novos desmoronamentos na área que compreende o Porto Chibatão, localizado no bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul de Manaus. 

A vistoria foi realizada pela empresa Pangéia Engenharia e teve seus trabalhos iniciados no dia 23 de outubro, com duas verificações diárias no local, terminando agora no dia 03, quarta-feira. Os resultados demonstram que a área do terminal portuário não está comprometida, estando apta, portanto, a continuar seus trabalhos.

A intenção da direção do terminal é de que os novos laudos sejam enviados ao Ministério Público do Trabalho (MPT/AM), e que estes sejam comparados com os elaborados anteriormente pela Seinf e CPRM, que atestaram risco significativo na área onde ocorreram os deslizamentos do última dia 17.

O resultado da análise poderá fazer com que o MPT/AM desista ou não da ação impetrada junto ao Tribunal Regional do Trabalho(TRT), que solicitava a interdição total do complexo portuário. Caso o MPT/AM persista em impetrar a ação, a matéria deverá ser discutida no pleno do Tribunal Regional do Trabalho no próximo dia 17, em reunião extraordinária.

Por Fernando Lima

Viva a nova Presidente da República

Com 92,53% das urnas apuradas em todo o Brasil o Tribunal Superior Eleitoral já havia informado a todos da vitória da candidata petista Dilma Rousseff com 55,43% dos votos válidos, contra 44,57% de seu adversário José Serra, que não mais poderia alcançá-la.

Em seu primeiro discurso Dilma enfatizou as propostas que antes já havia discutido e manteve o compromisso de continuar o trabalho que o seu antecessor e patrono Lula tem feito. Afirmou com veemência que irá proteger a Constituição Federal, pois é tarefa mor de um Chefe de Estado constitucional.

Prometeu cumprir com uma missão árdua que é acabar com a miséria e a fome no Brasil, criando oportunidade de emprego e pediu ajuda a todos os setores do país. "Vou fazer um governo comprometido com a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Mas, humildemente, faço um chamado à nação, aos empresários, trabalhadores, imprensa, pessoas de bem do país que me ajudem", disse, em seu discurso de presidente eleita.

Dentre outros assuntos, Dilma enfatizou o seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa. Afirmou que é totalmente amante do direito de imprensa, direito esse corolário de um estado democrático de direito. Dirigiu-se a imprensa de forma majestosa dizendo: "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras".

Eis aqui a nossa primeira presidente mulher da República Federativa do Brasil. Rezemos e torçamos que ela consiga governar com mãos de ferro perante os corruptos e com delicadeza perante aos direitos e garantias inerentes a todo cidadão brasileiro.

Que ela possa desenvolver a nossa nação de uma forma ainda maior que Lula, mantendo as relações internacionais mas não coadunando com barbáries de ditadores como Chávez e Ahmadinejad, que não deveriam nem mesmo ser recebidos como chefes de estado em nosso país altamente democrático.

Por fim, que ela possa ser uma presidente idônea, com uma futura trajetória totalmente ilibada e que acima de tudo, como ela mesma prometeu, mantenha a nossa Carta Magna totalmente protegida de supostos ataques a democracia.

Por Fernando Lima

Dilma Rousseff - Detalhado - Propostas, vida acadêmica, início da carreira política, resumo biográfico.

Dilma Van Rousseff

Idade: 63 anos

Nascida em: Belo Horizonte

Vida acadêmica:

Graduação em Economia - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Início da carreira política: Ajudou a fundar o Partido Democrático trabalhista (PDT), junto com o seu companheiro, Carlos Araújo, e participou de diversas campanhas eleitorais. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 2001.

Cargos já ocupados:

Secretaria Municipal da Fazenda - Porto Alegre - 1986

Presidência da Fundação de Economia e Estatística - Porto Alegre - 1990

Secretaria Estadual de minas e Energia - Porto Alegre - 1993

Ministério de Minas e Energia - 2002

Ministra-chefe da casa Civil - 2006

Principais propostas:

        Programas Sociais

Manter e aprofundar a principal marca do governo Lula - seu olhar social -, ampliando programas como o Bolsa Família e implantando novos programas com o propósito de erradicar a miséria na década que se inicia.

        Educação

Priorizar a qualidade da educação, contemplando medidas como o treinamento e a remuneração de professores; bolsa de estudo e apoio para que os alunos não sejam obrigados a abandonar a escola; e salas de aula informatizadas e com acesso à banda larga.

Proteger as crianças e os mais jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica. E, simultaneamente, oferecer aos jovens a oportunidade de começar a vida com segurança, liberdade, trabalho e a perspectiva de realização pessoal.

Ampliar e disseminar pelo Brasil a rede de creches, pré-escolas e escolas infantis.

        Saúde

Aprimoras a eficácia do sistema de saúde, garantindo mais recursos para o SUS, reforçando as redes de atenção à saúde e unificando as ações entre os diferentes níveis de governo; dedicando uma atenção ainda maior aos hospitais públicos e conveniados; as novas unidade de Pronto Atendimento (UPASs), ao SAMU e a programas como o Saúde da Família, o Brasil Sorridente e a Farmácia Popular.

        Meio Ambiente

Fortalecer a proteção aomeio ambiente, reduzindo o desmatamento e impulsionando a matriz energética  mais limpa do mundo; mantendo a vanguarda nacional na produção de biocombustíveis e desenvolvendo nosso potencial hidrelétrico; e cumprindo as metas voluntárias assumidas na Conferência do Clima, haja ou não acordo internacional.

        Indústria

Aprofundar os avanços da política industrial e agrícola, enfatizando a inovação, o aperfeiçoamento dos mecanismos de crédito e o aumento da produtividade.

Resumo da biografia:

Dilma Rousseff é filha do rico advogado e empreendedor búlgaro Pétar Russév, naturalizado brasileiro como Pedro Rousseff, e de Dilma Jane Silva. Vindo de família rica sempre teve algumas mazelas, foi criada em um luxuoso apartamento em Belo Horizonte, Minas Gerais. Seu pai ao falecer deixou como fortuna cerca de 15 imóveis de valor como herança.

Fazia política estudantil nas escolas ricas de Belo Horizonte. Ingressou em grupos armados, responsáveis por assaltos a bancos, seqüestros, assassinatos. A guerrilha assassinou 119 pessoas. Foi presa e cumpriu pena por 3 anos.

Presa em 16 de janeiro de 1970, em São paulo, o promotor militar responsável pela acusação a qualificou de "papisa da subversão". Fica detida na Oban (Operação Bandeirantes), onde é torturada. Depois, é enviada ao Dops. Condenada em 3 Estados, em 1973 já está livre, depois de ter conseguido redução de pena no STM (Supremo Tribunal Militar). Muda-se, então, para Porto Alegre, onde cursa a Faculdade de Ciências Econômicas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Nunca foi eleita para cargo eletivo, sempre atuando como burocrata.

Equipe Farias&Lima

José Serra - Detalhado - Propostas, vida acadêmica, início da carreira política, resumo biográfico.

Ventilaremos nesta semana algumas informações referentes aos candidatos à presidência, iniciaremos com José Serra (PSDB).

José Serra.

Idade: 68 anos.

Nascido em: São Paulo.

Vida acadêmica: 

Graduação em Economia - Universidade do Chile;

Mestrado em Economia - Universidade do Chile;

Mestrado em Ciências Econômicas - Universidade de Cornell - USA;

Doutorado em Ciências Econômicas - Universidade de Cornell - USA;

Professor de Economia na Universidade do Chile;

Professor do Instituto de Estudos Avançados - Universidade de Princeton - USA;

Professor da Unicamp - Brasil.

Início da carreira política: 1977, com sua candidatura a deputado pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro), porém, foi impugnada pelo regime no ano seguinte.

Cargos já ocupados: 

Deputado Constituinte - São Paulo - 1986;

Deputado Federal - São Paulo - 1990;

Senador - São Paulo - 1994;

Ministro da Saúde - 1998;

Prefeito - São Paulo - 2004;

Governador - São Paulo - 2006;

Principais propostas:

Saúde: 

Construção de clínicas para tratamento de usuários; o candidato considera que este problema [drogas] deve ser tratado como um problema de saúde pública;

Entregar, em 2 (dois) anos, 150 AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) por todo o Brasil;

Educação:

Investir na infraestrutura das escolas básicas;

Ampliar investimento no ensino em sala de aula, colocando 2 (dois) professores em sala por turma do primeiro ano do ensino fundamental;

Criar mais de 1 milhão de novas vagas em escolas técnicas por todo o Brasil para capacitar os jovens;

Economia:

Salário de R$ 600;

Estimular o crescimento econômico e a geração de empregos com obras de infraestrutura;

Segurança:

Criação do Ministério da Segurança Pública;

Resumo da biografia:

Nascido em São Paulo (SP), em 19 de março de 1942, José Serra é filho de imigrante italiano e uma brasileira, cresceu em uma família de classe média baixa - o pai custeou seus estudos vendendo frutas no Mercado Municipal. Em 1960, Serra ingressou no curso de Engenharia Civil da USP (Universidade de São Paulo), onde daria início a sua militância política no movimento estudantil. 

No ano de 1962, foi eleito presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e, no mesmo ano, foi um dos fundadores da AP (Ação Popular), organização de esquerda ligada à Igreja Católica. Com o Golpe de 1964, teve de fugir do País, para o Chile, onde retomou os estudos e posteriormente para o EUA, depois de 10 anos afastados do Brasil, Serra retorna ao Brasil para dar início a sua carreira política, em 1977, assume vários cargos importantes, desde então, tanto no legislativo como no executivo. Serra, também, foi um dos fundadores do PSDB em 1988. Quando foi incumbido da pasta da saúde, sendo Ministro da Saúde, durante o governo de FHC, Serra implantou programas de amplitude internacional, como exemplos podemos citar a implantação dos genéricos e dos programas de combate a AIDS. Hoje concorre pela 2ª vez a vaga de chefe do executivo do Brasil.

Ficha Limpa

Mais uma vez a Lei da Ficha Limpa entrará na pauta de discussão do Supremo Tribunal Federal (STF). Será analisado o Recurso Extraordinário (RE 631102) proferido pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) que teve a sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral em face da Lei n. 135/2010, dita Lei da Ficha Limpa.

O ministro relator será Joaquim Barbosa, em julgamento anterior (RE 630147) ele tinha votado a favor da impugnação do candidato Joaquim Roriz, portanto, a favor da Lei da Ficha Limpa.

O registro da candidatura de Jader Barbalho foi impugnado em razão da renúncia ao cargo de senador no ano de 2001, para evitar abertura de processo que supostamente resultaria na cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

O julgamento no STF será realizado na sessão do dia 27/10 e começa a partir da 14 horas (12 hrs horário local), com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Importante o acompanhamento do caso para todos.

Da mesma forma que antes o julgamento não é da Ficha Limpa e sim da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, a decisão do recurso irá resultar no posição da Corte em relação a constitucionalidade ou não da Lei.

Por Fernando Lima

Direito Penal descomplicado, o instituto da legítima defesa.

Giuseppe Bettiol conceitua dizendo que "na verdade corresponde a uma exigência natural, a um instinto que leva o agredido a repelir a agressão a um seu bem tutelado, ..., forma primitiva da reação contra o injusto", ou seja, uma maneira encontrada pelo homem para oferecer à mínima proteção a um bem seu ou de terceiros.

O art. 25 do Código Penal reza que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem", a partir da leitura deste artigo que iremos retirar os tema principal do artigo, "usando moderadamente", invocaremos o princípio da proporcionalidade, em relação à agressão "atual ou iminente, a direito seu ou de outrem", reconheceremos a legítima defesa real, putativa, sucessiva e recíproca.

O princípio da proporcionalidade aplicado na legítima defesa é o direito de resposta à uma agressão, desde que a resposta não inclua excessos, gerando assim legítima defesa sucessiva (conceito que veremos adiante), exemplo: A e B estão em uma festa , sem motivo aparente, A desfere socos na face de B e este retira uma arma da cintura e dispara 6 tiros contra A, não há necessidade deste excesso para cessar a agressão, o autor da resposta excessiva responderá pelo excesso, como reza o art. 23, CPB, parágrafo único, seja de natureza dolosa ou culposa (com ou sem intenção, respectivamente).

A legítima defesa real ocorre quando a própria vítima defende-se de maneira moderada de agressão injusta, atual ou iminente. A está ferindo bem tutelado por B, e este, por si próprio, defende o bem, de maneira proporcional a agressão.

A legítima defesa putativa ocorre quando alguém se julga, de maneira errada, diante de uma agressão, sendo totalmente legal impedi-lá, exemplo: A e B são desafetos antigos e juraram, na presença de testemunhas, que quando se encontrassem tomariam atitudes além bom convívio social. Em um dia, A caminha tranquilamente quando avista B, ao passo que, B está colocando a mão no bolso, supostamente, para A, essa atitude seria a retirada de uma arma para subtrair sua vida, em função deste errôneo pensamento, A se antecipa retirando sua arma e atirando primeiro, quando da verificação, tomou-se nota de que B está retirando, simplesmente, seu celular e não uma arma de fogo.

Legítima defesa sucessiva foi criada para que o agressor inicial também tenha o direito de resposta, direito de defender-se quando o agredido criar excesso na sua defesa, exemplo: A (primeiro agressor) atinge B (primeiro agredido) com uma paulada nas costas, B, por sua vez, visualizando que A é bem mais fraco, quebra 5 tábuas em cima de A, criando explicitamente excesso na repulsa da agressão, e concedendo o direito a legítima defesa sucessiva para A (primeiro agressor e agora na figura de agredido).

A legítima defesa recíproca torna-se um ponto interessante de reflexão - será que é possível legítima defesa de legítima defesa? Esta possibilidade está descartada já que a maioria dos doutrinadores entende que é ilegítimo que isso acontece, já que os dois participantes não são considerados defensores e sim, ambos, agressores recíprocos, somente há uma hipótese para que ocorra a legítima defesa recíproca quando um dos agressores incorrer em erro gerando assim uma legítima defesa putativa.

Por Érico Farias.

Bibliografia: Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral I. São Paulo, 15ª edição, Saraiva, 2010.

Serra "abatido"

O presidenciável José Serra, PSDB, caminhando pelo Calçadão de Campo Grande, no Rio de Janeiro, foi atingido por um objeto, não identificado pela sua assessoria, lançado por simpatizantes do PT, depois de um encontro com alguns tucanos, o candidato foi levado para uma clínica para análise mas logo foi liberado.

Serra criticou o ataque dizendo: "O PT tem tropa de choque e isso é típico de movimentos fascistas", o Partido dos Trabalhadores, através do seu secretário-geral, José Eduardo Cardozo, se manifestou dizendo que lamenta o fato e não incentiva a violência.

Cardozo completou dizendo que: "Eu lamento o incidente. Isso não é bom. Em momento algum o nosso partido incentiva esse tipo de ação. Agora, essa campanha instiga o ódio e isso não parte de nós. Infelizmente, foram eles que começaram essa campanha de ódio. Mas somos contra qualquer ato de violêncio e não aceitamos ações como essa"

É nesse instante que precisamos de uma reflexão para delimitar o que se faz necessário para chegar ao poder, o ataque corporal não pode, em hipótese alguma, substituir o debate diplomático. Esse ataque soa de maneira negativa para a candidata do PT, já que as pessoas ligadas ao fato são petistas e estamos na reta final das eleições.

Por Érico Farias

Vergonha política

Com um pouco mais de uma semana para as eleições, ainda não foram propostos os temas para a campanha de cada um dos candidatos. O segundo turno das eleições é tempo de confronto direto de idéias, e não o discurso de feitos e não-feitos pelo seu adversário, ressaltando falhas e dispondo do tempo concedido, no horário político gratuito, para um ataque contra a vida pública do contrário.

Nos dois últimos dias que se passaram o Jornal Nacional (JN) realizou duas entrevistas separadas com cada um dos candidatos, a primeira a ser entrevistada foi Dilma Rousseff (18), escolhida por sorteio, em seguida José Serra (19).


Ao observarmos a entrevista vemos o quão pobre está a disputa eleitoral. Temas totalmente inescrupulosos onde não há presença de propostas de real valor para a sociedade. O debate se embasou em cima de escândalos e corrupção. Não que esses assuntos não sejam importantes para a sociedade, mas na reta final queremos saber o que será do nosso futuro, como se desenvolverá o Brasil, ou se pelo menos irá se desenvolver.  


As perguntas para Dilma giraram em torno do aborto e do sistema de nepotismo e tráfico de influência que ocorreu na Casa Civil com a então Ministra Chefe e ex-assessora sua, Erenice Guerra. Não se verificou propostas, planos de governo, estabilidade econômica, parcerias internacionais, etc. Somente passado, nunca futuro.

Com o tucano José Serra não foi muito diferente. Acusações contra Dilma, ataques morais a adversária pela mudança de opinião recente em relação ao aborto. Até falou que a posição religiosa da ministra é uma farsa, não passa de oportunismo, haja vista que nunca frequentou igreja e agora faz campanha em missas e cultos religiosos.


O único tema relevante pra tentar salvar a entrevista foi em relação as propostas de aumento do salário-mínimo, aposentadoria e 13º Bolsa-Família. De resto, empatou com sua adversária Dilma Rousseff.


Há a necessidade de mudança na postura política, o palco de um debate jamais poderá se tornar um ring de boxe para os adversário, aquele modelo de enfrentamento já está caindo em desuso e a população deseja um modelo de apresentação de propostas e idéias para que o debate contribua para sua escolha futura. No próximo dia 31 o Brasil escolherá o presidente que governará o país pelos próximos 4 anos, portanto, análise com cuidado o seu voto para que você contribua com o desenvolvimento do Brasil, e não mais um a votar somente por ser obrigado.

Equipe Farias&Lima

Maconha legal ou não?

Maconha, nome científico Cannabis Sativa, introduzida nas Américas pelos espanhóis, pode ser utilizada também para a fabricação de cordas, palitos ou até mesmo fibras atráves de seu talo, entretanto, é de suas folhas que se extrai a substância ativa THC, utilizada na medicina como redutor de náuseas ou vômitos produzidos por medicamentos anticâncer.

LEGALIZAÇÃO SIM. Quem defende a legalização da maconha oferece pelo menos 3 argumentos básicos. A maconha não faria tanto mal, o número de usuários não aumentaria e seria a forma mais eficaz de combater o narcotráfico.

A maconha faria mal, mas não tanto, fazendo um comparativo rápido, o café traz malefícios a saúde, assim como o tabaco e o álcool, e em pesquisa realizada recentemente foi comprovado que a maconha oferece potencial de risco menor que a heroína, cocaína, álcool e tabaco. Os defensores da legalização explanam que caso esta ocorra de maneira rápida ocorreria um colapso no meio dos narcotraficantes, deixando-os sem mercado, e em relação ao aumento de usuários, rebatem as acusações citando o exemplo da Holanda, país com políticas públicas mais liberais e que não ocorreu um aumento vertiginoso.

LEGALIZAÇÃO NÃO. Aqueles que, por sua vez, discordam da proposta da regulamentação apoiam as idéias de que caso o Brasil venha regulamentar a maconhar haveria um crescimento exorbitante no número de usuários, passando de 2% a 3% nos dias atuais, para 20%, como ocorre em países da América do Norte e Oceania. A saúde pública deveria passar por uma transformação, pois o Brasil, hoje, não oferece clínicas de reabilitação para pessoas que desenvolvem problemas sociais ou transtornos mentais por causa do uso da droga, afirmam que é ilusório a perspectiva da diminuição do tráfico, já que enquanto o cigarro maconha legalizada estaria sendo vendido a R$ 5, cada, a maconha oriunda do tráfico seria comercializada por apenas R$ 1 continuando a ilegalidade.

Cannabis Sativa pelo Mundo. A marijuana não é tema apenas no Brasil, a Holanda, país pioneiro em políticas públicas mais liberais, não legalizou a maconha e sim permitiu a plantação e a posse de até 30 gramas, nos Estados Unidos alguns estados descriminalizam a maconha, mas a maioria deles ainda não, um dos países mais rígidos no tratamento tanto do usuário quanto do traficante é a China, pois nem a posse, nem o uso, nem o comércio são legais, não é debalde informar que pelas leis chinesas o traficante pode ser condenado a pena de morte.

 Para a legalização da maconha é necessária uma política de combate e extinção do narcotráfico, não apenas algo pueril, encobrindo o problema ou até mesmo tornando-o maior e mais forte. A saúde deve ter uma renovação não somente para uma possível legalização, mas sim para uma população carente que sofre com um atendimento muitas vezes desumano nas filas de espera dos hospitais. Há clara necessidade de uma polícia treinada, bem equipada e bem remunerada, estatísticas de uma revista de grande circulação no Brasil informam que a polícia do Rio de Janeiro matou mais de 10 mil pessoas por suspeita de narcotráfico nos últimos anos, enquanto que o número de mortos por efeitos do uso não chega a 1% disso.

 A maconha vem sendo pauta nas discussões sociais em todos os cantos do Brasil chegando até a criação de movimentos pró-legalização, será que isto chegará ao Congresso Nacional? Será o Brasil o pioneiro na regulamentação do uso, da posse e do comércio? REGULAMENTAR, sim ou não?


Por Érico Farias.

Marina a favor da democracia

Marina Silva decidiu hoje junto ao Partido Verde (PV) sua decisão de independência para o segundo turno. Conquistando quase 20% do eleitorado nacional - sendo campeã inclusive no Distrito Federal - a ministra foi imediatamente procurada pelos dois candidatos ao segundo turno para um eventual apoio a uma das candidaturas.

A ex-candidata afirma que a posição dela junto ao PV não é de neutralidade e sim uma manifestação de respeito pela decisão de cada militante do partido, que poderá apoiar qualquer uma das duas candidaturas, não podendo, porém, usar a sigla do partido.

Já ao término das eleições do 1º turno a candidata havia afirmando que o resultado nas urnas era a prova de que o Brasil está mostrando um desafeto com a falta de propostas eleitorais e que isso tende a tornar as eleições em um confronto pessoal. Afirmou também que o seu suposto apoio a alguém não iria refletir na escolha do seu eleitorado, pois o mesmo iria analisar os pós e contras de cada candidato e tomar sua própria opção.

Em discurso, a ex-presidenciável criticou os dois partidos - PT e PSDB - no que denominou "dualidade destrutiva", fazendo uma alusão aos ataques entre eles deixando de lado o que o Brasil mais se importa: propostas. Por fim, a ministra disse que a posição do partido é a melhor para o equilíbrio eleitoral e que "A escolha se estende agora à atitude de vocês", se referindo a Dilma Rousseff e José Serra.

Por Fernando Lima

Legalização do aborto. Sim ou não?

A última edição da revista VEJA trouxe uma capa um tanto quanto curiosa. Repartida ao meio, a capa traz a opinião da candidata Dilma Rousseff em ambos os lados, expressando uma posição contraditória em relação ao aborto.

Preocupado com a súbita migração de votos da petista para a sua rival Marina Silva, o marqueteiro do PT, João Santana, solicitou pesquisas pra ter conhecimento dos motivos do abandono. Constatou-se, então, que o aspecto religioso foi decisivo para definir o resultado.

A maioria dos eleitores que trocaram seus votos para outro candidato em vez de Dilma o fez após vir a público o fato de a candidata ser a favor da descriminalização do aborto. Pesquisas realizadas pelo Datafolha mostram que somente 11% dos brasileiros estão de acordo com essa posição, enquanto a esmagadora maioria de 68% se diz contrária a legalização.

Após Dilma Rousseff declarar a sua posição sobre o assunto, inúmeros religiosos do país fizeram campanha contra ela, afirmando que seria um absurdo votar em uma pessoa que defende o homicídio. Alguns integrantes do PT levantam a hipótese de retirar da pauta de seu programa a descriminalização, devido ao efeito negativo que gerou no eleitorado.

Resta saber se o partido irá seguir com seus reais interesses ou se mudará de opinião radicalmente para não perder seus votos. Nas palavras de Dom Luiz Gonzaga, bispo de Guarulhos, “O aborto é o mais horrendo dos homicídios. A dona Dilma tem documentos, programas dizendo que é um absurdo o Brasil não aprovar o aborto. O recuo é mero oportunismo”.

Fernando Lima

Operação inédita de resgate no Chile

A Cápsula "Fênix", a ressurreição, a esperança que nunca tem fim, foi o instrumento utilizado para o resgate dos 33 mineiros da mina San Jose, 800km a norte de Santiago, e, assim, tomados pelo sentimento da esperança, do aguardo pelo resgate foi que estes verdadeiros heróis se mantiveram 69 dias, a quase 700 metros da superfície.

O primeiro contato foi estabelecido dia 22 de agosto - 17 dias após o desabamento - e receberam a primeira porção de alimentos no dia 23 por meio de um duto, logo após o primeiro contato com os familiares (25 de agosto) o anseio pelo resgate é tremendo, mas todos sabem que uma operação desse porte poderia demorar meses, necessitando a existência de perseverança, determinação e fé, ato característico do povo daquela região do Chile, o "chefe" - assim conhecido pelos outros mineiros por sua experiência e liderança - Luiz Urzúa foi determinante para a união de um grupo tão heterogêneo.

Às 00h11m, o primeiro resgate foi do então capataz, Florêncio Ávalos, 31, escolhido para ser o primeiro por sua vasta experiência, e o último dos mineiros foi o "chefe" - Luiz Urzúa, às 21h55m - ovacionado por todos ali presentes e tomado pela emoção, Urzúa cumprimentou seus familiares e o presidente chileno, após, todos cantaram o hino chileno. Recomeço é a palavra ímpar na vida destes 33 mineiros, pois a vida deu-lhes uma nova chance.

"Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo

 é renovar as esperanças na vida e o mais importante

 acreditar em você de novo" (Carlos Drummond)

Por Érico Farias.